Inscreva-se e receba as últimas novidades do nosso portal.29/07/2010
Portaria n° 319, de 26 de fevereiro de 1999 (Ministério da Educação) - Institui no Ministério da Educação a Comissão Brasileira do Braille, em caráter permanente.
Portaria n° 554, de 26 de abril de 2000 (Ministério da Educação) - Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille.
Portaria Interministerial n° 3, de 10 de abril de 2000 - Disciplina a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, e revoga a Portaria n° 1, de 09/01/01, do Ministério dos Transporte.
Portaria n° 3.284, de 07 de novembro de 2003 ( Ministério da Educação) - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instituir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
