Inscreva-se e receba as últimas novidades do nosso portal.13/07/2010
A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência - CORDE, é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa
portadora de deficiência, tendo como eixo focal a defesa de direitos e a promoção da
cidadania.
A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política
nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. criando assim as principais normas de
acessibilidade para deficientes.
A CORDE tem a função de implementar essa
política e para isso, orienta a sua atuação em dois sentidos: primeiro é o exercício de sua
atribuição normativa e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, o segundo é desempenho
da função articuladora de políticas públicas existentes, tanto na esfera federal como em outras
esferas governamentais.
Normas
› Principais Normas de
Acessibilidade para deficientes.
› Veja as prinpais formas de fazer a acebilidade web de
sua empresa ou site
Adaptações
› Principais Adaptações
para pessoas com Deficiência Física.
› Principais Adaptações para pessoas com Deficiência
Visual.
› Principais Adaptações para pessoas com Deficiência
Auditiva.
Leis e Normas
Lei 8213/91 de
24/07/1991.
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de
dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de
deficiência, na seguinte proporção:
- até 200 funcionários..................
2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000
funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%
› Lei nº 8.213
de 25 de julho de 1991.
› Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
› Lei n° 7.853 de
24 de outubro de 1989.
› Lei nº 10.098 de
19/12/2000.
› Lei de Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA para
Deficientes - Guia Rápido.
› Lei nº 8.989, de 1995 Guia de Isenção I.
› Guia de
Isenção II.
Trabalho
› Como atender o
trabalhador com deficiência.
› Duvidas e Esclarecimento sobre Laudo
Medico e CID.
› Dúvidas frequentes apresentadas pelos profissionais de Recursos Humanos
nas empresas.
› Esclarecendo Mitos.
› Como preparar o ambiente de
Trabalho.
